LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO STJ

A expressão “Licitações Sustentáveis” refere-se à compra consciente de bens e materiais e à contratação de serviços pela Administração Pública, sempre tendo em vista a sustentabilidade socioambiental.

Assim, conseguir tornar obrigatória a aquisição de produtos que contemplem o conceito de sustentabilidade ambiental nas relações negociais do Tribunal é uma meta fundamental em direção às licitações sustentáveis.

Em cumprimento às orientações da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), o Programa de Responsabilidade Socioambiental deve propor, sempre que possível, que as aquisições de bens e materiais, contratações de serviços e projetos sejam ambientalmente sustentáveis. Exemplos:

• Compra de impressoras que imprimam em frente e verso. Por meio do contrato de aluguel e manutenção, desde 2009, o Tribunal vem substituindo as impressoras antigas por novas com impressão frente/verso. Em julho de 2010, 1.083 dessas impressoras já estavam instaladas.

• Compra de papel não clorado ou reciclado. Desde 2008, o STJ possui ato normativo determinando a substituição gradual e permanente da compra de papel branco por papel reciclado. Até junho de 2009, o consumo do papel reciclado foi 60% maior que o de papel branco.

O programa socioambiental do STJ tem buscado viabilizar a construção de um guia de compras sustentáveis, um manual de metodologia para implantação de práticas sustentáveis e a aquisição de um sistema informatizado de gestão de compras que facilite o cumprimento das normas de sustentabilidade, como por exemplo, dar preferência a fornecedores e produtos comprovadamente de menor impacto ambiental.

Parte-se do pressuposto de que uma mudança em direção ao consumo de produtos menos impactantes sobre o meio ambiente é a chave para que a Administração Pública possa usar seu poder de compra em prol do desenvolvimento sustentável e, assim, cumprir com as suas obrigações constitucionais e legais de proteção ao meio ambiente.